Como faremos?
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAPÁ
COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA ESTATUINTE - UEAP
COMO FAREMOS?
A Comissão responsável pela Elaboração da Estatuinte da UEAP, designada por meio das portarias nº 248/2017-GAB/UEAP e nº 429/2019-GAB/UEAP, desenvolveram as suas atividades visando propor versão da Estatuinte para envio ao Conselho Superior Universitário da UEAP, instância que tem a competência de “I. Aprovar o Estatuto da Universidade, podendo alterá-lo, com votos de 2/3 (dois terços) da totalidade de seus membros”, conforme prevê o Regimento interno do CONSU, capítulo II, Art. 5º. Após aprovação pelo CONSU a proposta de atualização do Estatuto será enviada ao poder executivo.
As atividades da Comissão envolvem as seguintes etapas de trabalho:
1ª – Uma minuta da Estatuinte da UEAP será proposta pelos membros da comissão designada pela Portaria nº 429/2019-GAB/UEAP, os quais integram diferentes categorias que constituem a Comunidade acadêmica que compõem a UEAP, sendo: 2 estudantes, 2 técnicos administrativos e 5 docentes da instituição. Nessa etapa, foram ouvidas sugestões de vários setores da IES para finalização de proposta de Minuta;
2ª – Após finalização de Minuta de Estatuinte da UEAP, elaborada pela Comissão, será colocada a consulta pública online na página da UEAP, visando obter sugestões do público interno e externo à UEAP;
3º - Acolhimento e análise das sugestões obtidas no período da Consulta pública para ser apreciado na Audiência Pública da Estatuinte da UEAP, a ser realizada no dia 24/03/2020;
4º - Processo de indicação e eleição dos delegados. Cabe destacar que o delegado somente poderá ser eleito ou indicado para representar uma única categoria (docente, técnico-administrativo, acadêmico ou comunidade externa);
5o - Indicação de delegados dentre os servidores efetivos para representar os diversos setores das Pró-reitorias até o dia 31/01/2020, conforme Quadro 1 e Quadro 2 abaixo, os quais representarão suas categorias na ocasião da Audiência Pública da Estatuinte da UEAP;
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Quadro 1- Indicação - Delegados para representação dos servidores técnico-administrativos |
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Setor |
Quantidade de delegados |
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Reitoria/Gabinete |
01 |
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Reitoria/Procuradoria Jurídica |
01 |
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Reitoria/ Auditoria |
01 |
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Reitoria/Comissão permanente de licitação |
01 |
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PROPLAD* |
18 |
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PROGRAD* |
17 |
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PROEXT* |
03 |
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PROPESP* |
02 |
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TOTAL |
44 |
*A quantidade de representantes foi definida considerando um representante de cada divisão/unidade/setor.
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Quadro 2 - Indicação - Delegados para representação dos servidores docentes |
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Setor |
Quantidade de delegados |
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Por Colegiado de curso de graduação* |
03 |
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Total |
38** |
*Somente os cursos com docentes efetivos poderão indicar representante.
** O curso que não possuir três docentes efetivos para indicar poderá indicar número inferior ao previsto.
6º - Eleição de delegados dentre os servidores efetivos (docentes e técnico-administrativos) para representar os diversos setores das Pró-reitorias, com inscrição no período de 03 a 07/02/2020, os quais representarão suas categorias na ocasião da Audiência Pública da Estatuinte da UEAP, conforme Quadro 3. A eleição ocorrerá no dia 12/02/2020;
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Quadro 3- Eleição de Delegados para representação dos servidores efetivos |
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Categoria |
Subcategoria |
Quantidade |
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Técnico-administrativo |
Nível médio |
02 |
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Nível médio-técnico |
02 |
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Nível superior |
02 |
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Docentes* |
- |
12 |
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Total |
18 |
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* Admitir-se-á como número máximo de eleitos por curso 2 docentes por Colegiado, sendo homologada a inscrição dos mais votados, na ordem decrescente.
7º - Realização da eleição de delegados, representantes discentes, responsáveis em representar sua categoria na ocasião da Audiência da Estatuinte da UEAP, com inscrição no período de 03/02/2020 a 12/03/2020, junto à Coordenação do respectivo Curso, conforme Quadro 4;
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Quadro 4 - Delegados para representação dos acadêmicos |
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Categoria |
Quantidade de delegados |
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Por Colegiado de curso de graduação |
03 |
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Total |
42 |
8º - Realização de Audiência Pública da Estatuinte, a ser realizada no dia 24/03/2020. Na qual haverá grupos de discussão e Apresentação de Propostas em Plenário para definição de texto final proposto pelos participantes;
9º - Reunião da Comissão da Estatuinte para sistematização dos resultados obtidos com as discussões realizadas na Audiência Pública da Estatuinte e envio da Minuta da Estatuinte para apreciação do CONSU/UEAP.
